Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

A controladora dos dados tratados neste site é a DIGITAL 369 LTDA, CNPJ 61.195.943/0001-01, empresa privada de assessoria administrativa e consultoria contábil, sem qualquer vínculo com a Receita Federal do Brasil ou com outro órgão do governo.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço contratado, informados por você no formulário de contratação:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento (apenas no serviço de regularização de CPF)
• E-mail
• Telefone

Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito ou de contas bancárias. O pagamento via Pix ou boleto é processado diretamente por uma instituição de pagamento terceirizada.

3. Para que usamos seus dados

• Executar o serviço de assessoria administrativa contratado por você;
• Gerar a cobrança (Pix ou boleto) referente ao pagamento;
• Enviar e-mails sobre o andamento do seu pedido, do pagamento até a conclusão;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.

Não usamos seus dados para finalidades diferentes das listadas acima, nem os comercializamos com terceiros.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados estritamente com os fornecedores que viabilizam a prestação do serviço:

• Instituição de pagamento, para gerar e confirmar a cobrança via Pix ou boleto;
• Provedor de e-mail, para enviar as notificações sobre o seu pedido.

Não compartilhamos seus dados com a Receita Federal, com órgãos públicos ou com qualquer outro terceiro fora dessas finalidades, salvo obrigação legal ou ordem judicial.

5. Como protegemos seus dados

Usamos criptografia SSL em todo o site e adotamos práticas de segurança para reduzir o risco de acesso indevido às suas informações, incluindo o mascaramento do seu CPF em registros internos. O acesso aos dados é restrito a quem precisa deles para executar o seu pedido.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo prazo de até 5 (cinco) anos após a conclusão ou o cancelamento do seu pedido, prazo compatível com a prescrição de eventuais reclamações sobre o serviço prestado (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor). Depois desse prazo, os dados são anonimizados ou excluídos, exceto quando houver disputa em aberto ou obrigação legal que exija guarda por período maior.

7. Seus direitos como titular dos dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail informado na seção 9.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site. Caso passemos a usar cookies de análise de audiência ou publicidade, esta política será atualizada e um aviso adequado será exibido no site.

9. Alterações e contato

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir melhorias no serviço ou mudanças na legislação. A data no topo desta página indica a versão mais recente. Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para contato@irpf-cpf-servico-adm.com.br.